INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). 

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Lopes Salgado, Manoel Henrique Ferreira, Cesar Queiroz Benjamin, Nelson Rodrigues, Alexandre Lyra de Oliveira, Roberto das Chagas e Silva, Sonia Eliane Lafoz, Solange Lourenço Gomes, Maria da Glória Araujo Ferreira, Sérgio Landulfo Furtado e Caio Salomé de Souza Oliveira [p.06].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 28 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

11 de setembro de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro - 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

17 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi reconhecida a insanidade mental de Solange Lourenço Gomes, excluindo-a da ação penal. Condenação de João Lopes Salgado, Manoel Henrique Ferreira, Cesar de Queiroz Benjamin, Alexandre Lyra de Oliveira, Caio Salomé de Souza Oliveira, Maria da Gloria Araujo Ferreira e de Sergio Landulfo Furtado às penas de 12 anos de reclusão (artigo 28) e de 1 ano de reclusão (artigo 45, inciso I). Absolvição dos demais acusados  [p.732].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.747] [p.749], de Cesar de Queiroz Benjamin [p.745] [p.758], Manoel Henrique Ferreira [p.746] [p.755] e de Alexandre Lyra de Oliveira [p.746] [p.755]. Embargos de nulidade e infringentes do Ministério Público Militar [p.834].

Data do julgamento

18 de junho de 1974 e 18 de abril de 1975.

Resultado do julgamento

O apelo do Ministério Público Militar não foi conhecido, por ser intempestivo. Foi acolhida a preliminar da defesa de César de Queiroz Benjamin, para julgá-lo inimputável, em razão de sua menoridade penal. Foi dado parcial provimento às apelações de Manoel Henrique Ferreira e de Alexandre Lyra de Oliveira, para condená-los à pena de 12 anos de reclusão (artigo 28) [p.824]. Foi negado provimento aos embargos do Ministério Público Militar [p.911].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário do Ministério Público Militar [p.916] [p.919].

Data do julgamento

09 de dezembro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário do Ministério Público Militar [p.956].

ANISTIA

Não consta.