INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Severino Manoel Soares e Luiz Antonio da Silva [p.07].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional, sabotagem e terrorismo - apologia de crime contra a segurança nacional e apropriação indébita. Classificação do crime alterada na sentença para constar unicamente incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 12 e 15, da Lei nº 1.802, de 1953, combinado com o artigo 168 do Código Penal. Classificação do crime alterada na sentença para constar unicamente o artigo 33, inciso IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

25 de setembro de 1964.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

30 de janeiro de 1968.

Resultado do julgamento

Condenação de Severino Manoel Soares e de Luiz Antonio da Silva à pena de 12 meses de reclusão [p.235].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Severino Manoel Soares [p.247] [p.249] e de Luiz Antonio da Silva [p.279] [p.280].

Data do julgamento

22 de abril de 1968 e 08 de novembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento aos apelos de Severino Manoel Soares e de Luiz Antonio da Silva, para absolvê-los [p.269] [p.297].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.