INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro e Revolucionário (PCBR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Pedro Eugenio de Castro Tolêdo Cabral, Romildo Maranhão do Vale, Jose Ivanildo Alves Machado, Carlos Alexandre Lapa de Aguiar, Anildo Alves de Melo, Helena Mota Quintela, Maria Quintela de Almeida, Maria do Socorro Diogenes ou Laura Maria Mendes, Abiasafe Xavier de Brito, Jovenildo Pinheiro de Souza, Karl Max Guimarães Coelho, João Florêncio Junior, Jose Moreira Lemos Neto, Fabiano Adalberto de Almeida Leite, Ivaldevan de Araujo Calheiros, Sonia Maria de Arruda Beltrão, Ezequias Bezerra da Rocha, Franklin Dario da Silva, Roberto Mario da Silveira, Geraldo Ferreira Santos e Almir Custódio de Lima [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional e posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigos 43 e 46 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

23 de junho de 1972.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

11 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.981].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.998] [p.1001].

Data do julgamento

24 de abril de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1057].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta "habeas corpus".

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.