INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Benedito Wilfredo Monteiro, Miguel Gomes Brandão, Honório Francisco da Silva e Souza, Carlos de Sá Pereira, Sandoval de Queiroz Barbosa, Armindo Barroso de Carvalho, Adelino Nogueira Cerqueira, João Luiz Barreiros de Araújo, Pedro Paulo Machado Vilhena, Ruy Guilherme Paranatinga Barata, Raimundo Mário Cavaleiro de Macedo e Manoel Fausto Bulcão Cardoso [p.09].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, 9º, 10, 11, alínea "a" e parágrafos 1º e 3º, 12, 13, 14, 17 e 31, parágrafo 1º, todos combinados com os artigos 34, alínea "a" e 40, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de junho de 1966.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

17 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi concedida pelo Superior Tribunal Militar a ordem em “habeas corpus”, para o fim de excluir João Luiz Barreiros de Araujo da ação penal. Absolvição dos demais acusados [p.1336]. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1358] [p.1361].

Data do julgamento

15 de junho de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1377].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.