INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Resistência Democrática ou Resistência Nacionalista Democrática e Popular (REDE).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Wilma Ary, Ana Flora do Nascimento Amado, José Bezerra do Nascimento, Marlene de Oliveira Soccas, Affonso Gallo, Fernando Kolleritz, Manoel Raimundo Santos, Pedro Almi de Souza, Mocide Bucheroni, José Amorim de Araujo, Otávio Correa de Araújo, José Vieira da Silva, Carlos Gilberto Pereira, João Ananias dos Santos, Noemio Francisco do Nascimento, Ismael Andrade dos Santos, Nelson Tassi, Elias Marijas Junior, Wilson Conceição Pinto, Denise Peres Crispim, Osnir Geraldo Santa Rosa, Marcos Penna Sattamini de Arruda e José Barros de Oliveira [p.06] [p.770].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 12, parágrafo único, do Decreto- Lei nº 314, de 1967 e artigo 14 (combinado ou não com o artigo 53 do Código Penal Militar) do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

04 de abril de 1971 e 19 de maio de 1971.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

28 de outubro de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Pedro Almi de Souza, José Barros de Oliveira, Afonso Gallo e de Noêmio Francisco do Nascimento à pena de 6 meses de reclusão; de Otávio Correia de Araújo à pena de 15 meses de reclusão; de José Bezerra do Nascimento, Fernando Kolleritz, Mocide ou Décio Bucheroni, Ismael Andrade dos Santos, Nelson Tassi, Elias Marijas Junior e de Marlene de Souza Soccas à pena de 2 anos de reclusão; e de Osnir Geraldo Santa Rosa à pena de 20 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1179].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1207] [p.1215], de Osnir Geraldo Santa Rosa [p.1208] [p.1226], Mocide Bucheroni [p.1209] [p.1247], Marlene Souza Soccas [p.1210] [p.1235], Nelson Tassi [p.1212] [p.1257], Elias Marijas Jr [p.1213] [p.1257], Fernando Kolleritz [p.1213] [p.1257], Jose Bezerra do Nascimento [p.1213] [p.1257] e de Ismael Andrade dos Santos [p.1213] [p.1257].

Data do julgamento

17 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento às apelações do Ministério Público Militar para condenar Denise Peres Chrispim à pena de 18 meses de reclusão; de Marlene Soccas para condená-la à pena de 18 meses de reclusão; de Nelson Tassi e de Elias Marijas Júnior, para condená-los à pena de 15 meses de reclusão; e de Osnir Geraldo Santa Rosa para condená-lo à pena de 8 meses de reclusão. Foi negado provimento aos apelos de Mocide Bucheroni, Fernando Kolleritz, José Bezerra do Nascimento e de Ismael Andrade dos Santos [p.1293].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Marlene Souza Soccas [p.1312] [p.1347], Mocide Bucheroni [p.1313] [p.1359], Osnir Geraldo Santa Rosa [p.1316] e de Fernando Kolleritz [p.1322] [p.1368].

Data do julgamento

15 de abril de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos recursos ordinários de Marlene Souza Soccas, Mocide Bucheroni e de Fernando Kolleritz e foi dado provimento ao recurso ordinário de Osnir Geraldo Santa Rosa, para o fim de absolvê-lo [p.1393].

ANISTIA

Não consta.