INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Elza Edhit Salek, Joel Rufino dos Santos, Maria Cecilia Cortez de Albuquerque Maranhão, Odila Boeira Rodarte, Olivia Gomes, Regina Elza Solitrenick e Ricardo Frota de Albuquerque Maranhão [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional e provocação de guerra subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14 e 25, do Decreto-Lei, nº 898, de 1969, combinado com o artigo 25 do Código Penal.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de abril de 1973.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

08 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Joel Rufino dos Santos à pena de 2 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.405].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.423] [p.425] e de Joel Rufino dos Santos [p.424] [p.427].

Data do julgamento

21 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado parcial provimento à apelação de Joel Rufino dos Santos, para condená-lo à pena de 1 ano de reclusão [p.467].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Joel Rufino dos Santos [p.481].

Data do julgamento

31 de agosto de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Joel Rufino dos Santos [p.505].

ANISTIA

Não consta.