INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Aton Fon Filho e Romulo Noronha de Albuquerque [p.05].

Objeto da acusação

Desacato.

Fundamento legal da acusação

Artigo 341 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de janeiro de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

04 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Aton Fon Filho e de Romulo Noronha de Albuquerque à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão [p.157].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Aton Fon Filho [p.163] [p.171] e de Rômulo Noronha de Albuquerque [p.164] [p.168].

Data do julgamento

17 de novembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento parcial às apelações de Aton Fon Filho e de Rômulo Noronha de Albuquerque, para condená-los à pena de 18 meses de reclusão [p.186].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.