INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Cláudio Antonio Weyne Gutierrez e Luiz Eurico Tejara Lisboa [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 36, parte final, e 38, inciso III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

08 de junho de 1968.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

17 de abril de 1969.

Resultado do julgamento

Absolvição de Claudio Antônio Weyne Gutierrez e de Luiz Eurico Tejara Lisboa [p.145].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.157] [p.159].

Data do julgamento

20 de outubro de 1969.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Claudio Antonio Weine Gutierrez e Luiz Eurico Tejara Lisboa à pena de 6 meses de detenção [p.183].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.