INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Geraldo Ferreira da Silva [p.05].

Objeto da acusação

Vilipêndio a símbolo nacional ou à farda e desacato. Classificação do crime alterada na sentença para insubordinação.

Fundamento legal da acusação

Artigos 140 e 225, parágrafo 1º, do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 141 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

29 de março de 1965.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

02 de dezembro de 1965.

Resultado do julgamento

Condenação de Geraldo Ferreira da Silva à pena de 1 ano e 6 meses de detenção [p.150].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Geraldo Ferreira da Silva [p.165] [p.167]. Embargos de Geraldo Ferreira da Silva [p.188].

Data do julgamento

23 de maio de 1966 e 25 de novembro de 1966.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de Geraldo Ferreira da Silva, mantendo-se a sentença recorrida [p.180]. Os embargos de Geraldo Ferreira da Silva foram rejeitados [p.200].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.