INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Claudenor de Albuquerque Lima [p.04].

Objeto da acusação

Receptação.

Fundamento legal da acusação

Artigo 208 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de setembro de 1965.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

13 de dezembro de 1965.

Resultado do julgamento

Condenação de Claudenor de Albuquerque Lima à pena de 1 ano de reclusão [p.192].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Claudenor de Albuquerque Lima [p.216].

Data do julgamento

02 de setembro de 1966.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação de Claudenor de Albuquerque Lima, mantendo-se a sentença recorrida [p.234].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.