INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Roméro Figuerêdo, José Maria Wanderley Lins, Benedito Feitosa, Severino Felix, Reginaldo Gonçalves de Lima, José Amaro da Silva, Aristeu Buarque de Gusmão Filho, José Maria de Oliveira e Fernando José Belo [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, alíneas “a” e “b”, e 12, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

24 de novembro de 1965.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

04 de novembro de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de Romero Figueirêdo à pena de 4 anos de reclusão; de Benedito Feitosa à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão; de Severino Felix e de Aristeu Buarque de Gusmão Filho à pena de 3 anos de reclusão; de Reginaldo Gonçalves de Lima e de José Maria de Oliveira à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão; e de Fernando José Belo à pena de 2 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.240].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Aristeu Buarque de Gusmão Filho [p.267] [p.270] e de Fernando José Belo [p.293] [p.294].

Data do julgamento

09 de abril de 1968.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento às apelações de Aristeu Buarque de Gusmão Filho e de Fernando José Belo, para absolvê-los [p.306].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.