Sumário do BNM 352
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 40/72 | 39.527 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Ação Libertadora Nacional (ALN).
Leonardo Mário Aguiar Barreto, Francisco Peixoto de Carvalho, Arnaldo Cardoso Rocha, José Sales de Oliveira e José Calixtrato Cardoso Filho [p.07].
Sabotagem e terrorismo.
Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime adequada para o artigo 26, da Lei nº 6.620, de 1978, além de permanecer o artigo 28, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
29 de março de 1972.
Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.
08 de agosto de 1972, 29 de novembro de 1978, 06 de julho de 1979 e 28 de junho de 1979.
Condenação de Leonardo Mario Aguiar Barreto, Francisco Peixoto de Carvalho, Arnaldo Cardoso Rocha, Jose Sales de Oliveira e de José Calixtrato Cardoso Filho à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.347]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Arnaldo Cardoso Rocha, em razão de seu óbito [p.452]. Em razão do advento da Lei nº 6.620/78, as condenações de Leonardo Mário de Aguiar Barreto e de José Calixtrato Cardoso Filho foram adequadas para 2 anos de reclusão [p.511] [p.537].
Apelações de José Calistrato Cardoso Filho [p.365] [p.376], Francisco Peixoto de Carvalho [p.365] [p.376] e de Leonardo Mário Aguiar Barreto [p.366] [p.371].
29 de novembro de 1972.
Foi negado provimento às apelações de José Calistrato Cardoso Filho, Francisco Peixoto de Carvalho e de Leonardo Mário Aguiar Barreto, mantendo-se a sentença recorrida [p.399].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Recurso ordinário de Leonardo Mário de Aguiar Barreto [p.417] [p.419].
22 de fevereiro de 1974.
O recurso ordinário de Leonardo Mário de Aguiar Barreto não foi conhecido, por ser intempestivo [p.436].
© 2014 Ministério Público Federal