INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Celso Gilberto de Oliveira, Sinfronio Mesa Neto e Paulo Roberto da Rocha [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 42 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

03 de maio de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

18 de janeiro de 1972 e 03 de outubro de 1979.

Resultado do julgamento

Condenação de Celso Gilberto de Oliveira e de Sinfrônio Mesa Neto à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. Absolvição de Paulo Roberto da Rocha [p.347].  Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Celso Gilberto de Oliveira em razão da prescrição [p.446].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.358] [p.363] e de Sinfrônio Mesa Neto [p.359] [p.367].

Data do julgamento

21 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar; e foi dado provimento ao apelo de Sinfrônio Mesa Neto, para absolvê-lo [p.401].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.