INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Celeste Maria de Azevedo Dantas, Carlos Antônio Machado, Humberto de Lima Primo, Hildebrando Augustus Magno Cardoso Dias, Jackson Barros Conceição, Josué Tude Novato, Jacome Mutti Neto, Antônio Fernando Xavier dos Santos, Antônio Fernando Dantas Montalvão e Wanderley Macedo Bonfim [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 43 e 49, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de fevereiro de 1973.

Justiça Militar

Bahia – Auditoria da 6ª CJM – Salvador.

Data da sentença

26 de maio de 1975.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.581].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.605] [p.608].

Data do julgamento

19 de maio de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.657].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.