INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Operário Comunista (POC).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alda Suzete Souza Valls, Ângela Maria Rocha dos Santos, Amilton Guidi, Antônio Carlos Martins Padilha, Carlos Pereira dos Santos, Evaristo Antonio Esteves Kruel, Fábio Oscar Marenco dos Santos, Humberto Belvedere Filho, José Augusto Sisson de Castro, Luiz Fernando Montenegro Valls, Luiz Carlos Calaschi Moraes, Luiz Carlos Illafont Coronel, Nelson Danilevicz, Paulo Roberto Ferrari Mosca, Paulo Prestes Almeida, Rosane Maria Gomes da Silva, Raul Jorge Anglada Pont, Silvio Einloft Pereira, Stanislau Szermeta, Wladimir Netto Ungaretti, Léia Schacher, Jorge Eduardo Levi Mattoso, Zilá Prestes Prá Baldi e Elio Bento Miranda da Cunha [p.05] [p.1959].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva, roubo ou dano à instituição financeira, incitação a crime contra a segurança nacional, agrupamento paramilitar, propaganda subversiva e posse ilícita de armamentos. Classificação do crime alterada na sentença para constar unicamente agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 23, 25, 27, 39, incisos I e IV, 42, 45, incisos I, II e III, e 46, do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 36 do Decreto-Lei nº 314, de 1967, modificado pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969 (equivalente ao artigo 42 do Decreto-Lei nº 898, de 1969).

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de dezembro de 1971 e 08 de fevereiro de 1972.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

20 de novembro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Élio Bento Miranda da Cunha, Fábio Oscar Marenco dos Santos e de Nelson Danilevicz à pena de 9 meses de reclusão; de Luiz Fernando Montenegro Valls à pena de 7 meses de reclusão; de Humberto Belverde Filho, Raul Jorge Anglada Pont, Silvio Einloft Pereira, Stanislau Szermeta, Wladimir Netto Ungaretti e de Jorge Eduardo Levi Matoso à pena de 4 meses de reclusão; e de Carlos Pereira dos Santos à pena de 2 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1871].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1923] [p.1926].

Data do julgamento

25 de junho de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1953].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.