Sumário do BNM 397
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 369/66 | 38.922 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
"Habeas Corpus" no Supremo Tribunal Federal
Não identificado.
Dilma Maria Maia Pereira, Marilda Chautard, Miriam Galarda, Manoel Kobachuk Filho, Euclides Coelho de Souza, Amazonas Brasil, Lilian Jeanette Galarda, Jorge Karam, Leonil Lara e José Luiz Chautard [p.06].
Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento paramilitar.
Artigo 9º da Lei nº 1.802, de 1953. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 36 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.
31 de maio de 1966.
Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.
15 de junho de 1966 e 15 de maio de 1969.
A denúncia foi rejeitada contra Lilian Jeanette Galarda, Jorge Karam, Leonil Lara e José Luiz Chautard [p.351]. Condenação de Dilma Maria Pereira Lara, Marilda Kobachuk, Miriam Galarda, Manoel Kobachuk Filho e de Euclides Coelho de Souza à pena de 1 ano e 6 meses de detenção [p.791].
Apelações de Manoel Kobachuk Filho [p.812] [p.823] e de Marilda Chatard Kobachuk [p.812] [p.823].
03 de dezembro de 1971.
Foi dado parcial provimento às apelações de Manoel Kobachuk Filho e de Marilda Chatard Kobachuk, para condená-los à pena de 1 ano de detenção [p.845].
Recurso em “Habeas Corpus” nº 44.702 de Amazonas Brasil.
03 de outubro de 1967.
Foi dado provimento ao Recurso em “Habeas Corpus” nº 44.702 de Amazonas Brasil, concedendo-se a ordem para exclui-lo do processo [p.705].
Recurso ordinário de Marilda Chautard Kobachuk [p.860] [p.861].
27 de abril de 1973.
Foi dado provimento ao recurso ordinário de Marilda Chautard Kobachuk, para absolvê-la [p.882].
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