INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Benedito de Freitas e Adalto Dourado Carvalho [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo, favorecimento pessoal e favorecimento real.

Fundamento legal da acusação

Artigos 12 e 28, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, e artigos 350 e 351, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

03 de abril de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

26 de julho de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Adalto Dourado Carvalho à pena de 6 meses de detenção. Absolvição de José Benedito de Freitas [p.452].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.467] [p.469] e de Adalto Dourado de Carvalho [p.475] [p.485].

Data do julgamento

22 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar; e foi dado provimento à apelação de Adalto Dourado de Carvalho, para absolvê-lo [p.503].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.