INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Jornalistas.

Acusado pelo Ministério Público Militar

João de Oliveira Bastos ou Oliveira Bastos (registre-se que em relação ao acusado há divergência de dados sobre a sua identidade, pois é referido nos autos também como Evandro de Oliveira Bastos) [p.05].

Objeto da acusação

Ofensa à honra ou à dignidade de agente público.

Fundamento legal da acusação

Artigo 31 do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

14 de outubro de 1969.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

24 de junho de 1970.

Resultado do julgamento

Absolvição de Evandro de Oliveira Bastos [p.118].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.127] [p.129].

Data do julgamento

03 de maio de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.156].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.