INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Wilmar Gonçalves Martins, Terezinha de Jesús Barreto, Vanderlei Silva da Costa, Alceu Flores, Acerí Maria Gomes da Silva, Leonilde Boscaini e Oscar Albino Fuhr [p.04].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 33, inciso I, e 39, inciso I, do Decreto-Lei nº 510, de 1969, que alterou o Decreto-Lei nº 314, de 1967, combinados com o artigo 33 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de abril de 1970.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

11 de outubro de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.294].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.306] [p.308].

Data do julgamento

20 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.332].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.