INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Isolino Borghi [p.07].

Objeto da acusação

Calúnia.

Fundamento legal da acusação

Artigo 138, combinado com o artigo 141, inciso II, do Código Penal.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de dezembro de 1970.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

25 de novembro de 1971. 

Resultado do julgamento

Absolvição de Zolindo Borghi [p.136].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.145] [p.148].

Data do julgamento

31 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.162].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.