INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Juraci de Souza Góis [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 10 da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de agosto de 1964.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

27 de agosto de 1965.

Resultado do julgamento

Absolvição de Juraci de Souza Góis [p.120].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.127] [p.145] [p.146].

Data do julgamento

30 de setembro de 1966.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.156].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.