INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antonio Minehiro Yamamoto e Pedro Augusto Francisconi [p.06].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 38, inciso II, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de novembro de 1969.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

19 de agosto de 1970.

Resultado do julgamento

Absolvição de Antônio Minehiro Yamamoto e de Pedro Augusto Francisconi​ [p.264].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.275] [p.276].

Data do julgamento

20 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Antônio Minehiro Yamamoto e Pedro Augusto Francisconi​ à pena de 6 meses de detenção, porém foi declarada extinta sua punibilidade, em razão da prescrição [p.303].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Antônio Minehiro Yamamoto [p.311] [p.312].

Data do julgamento

12 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Antônio Minehiro Yamamoto [p.329].

ANISTIA

Não consta.