INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Chantel Russi, João Luiz de San Tiago Dantas Barbosa Quental, Marco Antonio Carvalho Santos, Isabel de Araújo, Joseli Ernesto Creschim, Maurício José Ferreira da Cunha, Monica Tolipan, José Eduardo Pessoa de Andrade, Regina Caeli Cunha, Lucia Regina Florentino Souto, Mauro Brandão Carneiro e Fernando Antonio Pereira Braga [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 43 e 45, incisos I e II e parágrafo único, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

25 de junho de 1973.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

25 de junho de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.892].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.900] [p.902].

Data do julgamento

05 de dezembro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.947].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.