INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ana Cunha Lima [p.04].

Objeto da acusação

Promoção ou facilitação da fuga de preso.

Fundamento legal da acusação

Artigo 48, combinado com o artigo 50, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de setembro de 1974.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

20 de novembro de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Anna Cunha Lima [p.140].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.152] [p.153].

Data do julgamento

08 de outubro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.165].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.