INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Clovis Goldemberg, Sérgio Salazar, Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, Osvair Vidal Trevisan e Marcelo Moreira Ganzarolli [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

26 de janeiro de 1976.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

12 de março de 1976.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.414].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.430] [p.431]. Embargos de Clóvis Goldenberg, Sergio Salasar, Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, Osvair Vidal Trevisan e de Marcelo Moreira Ganzarolli [p.494] [p.497]. 

Data do julgamento

20 de setembro de 1976 e 06 de junho de 1977.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Clovis Goldemberg à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; e Sérgio Salazar, Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, Osvair Vidal Trevisan e Marcelo Moreira Ganzarolli à pena de 2 anos de reclusão [p.460]. Foi negado provimento aos embargos de Clóvis Goldenberg, Sergio Salasar, Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, Osvair Vidal Trevisan e de Marcelo Moreira Ganzarolli [p.540].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Clóvis Goldemberg, Sergio Salasar, Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, Osvair Vidal Trevisan e de Marcelo Moreira Ganzarolli [p.572] [p.575].

Data do julgamento

16 de fevereiro de 1979.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento ao recurso ordinário de Clóvis Goldemberg, Sergio Salasar, Waldyr Luiz Ribeiro Gallo, Osvair Vidal Trevisan e de Marcelo Moreira Ganzarolli, para absolvê-los [p.620].

ANISTIA

Não consta.