INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Maria Nadja Leite de Oliveira e Helio Monteiro Nóbrega [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigos 38, incisos IV e VII, e 41, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

28 de outubro de 1968.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

31 de março de 1969.

Resultado do julgamento

Condenação de Maria Nadja Leite de Oliveira às penas de 1 ano e 3 meses de detenção (artigo 38, inciso IV) e de 1 ano e 8 meses de reclusão (artigo 41) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e de Hélio Monteiro Nóbrega à pena de 1 ano e 3 meses de detenção (artigo 38, inciso IV) [p.196].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Maria Nadja Leite de Oliveira [p.209] [p.210].

Data do julgamento

31 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação de Maria Nadja Leite de Oliveira, para condená-la à pena de 1 ano e 1 mês de reclusão (artigo 41) [p.225].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.