INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Rocha de Jesus [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigos 38, inciso II, e 41, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de outubro de 1969.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

03 de junho de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de João Rocha de Jesus à pena de 1 ano de reclusão [p.170].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de José (João) Rocha de Jesus [p.179] [p.182].

Data do julgamento

07 de agosto de 1974.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de João Rocha de Jesus, para absolvê-lo [p.205].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.