INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Jarbas da Silva e Rubem Alberto Agliardi [p.06].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, ofensa à honra ou à dignidade de agente público, propaganda subversiva, desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda, abandono de posto, calúnia, ato obsceno e condescendência criminosa.

Fundamento legal da acusação

Artigos 23, 36, 45, inciso I, combinados com o artigo 49, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, e artigos 160, 195, 214, 238 e 322, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

19 de agosto de 1970.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

03 de maio de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de Jarbas da Silva e de Rubem Alberto Agliardi [p.717].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.738] [p.740].

Data do julgamento

14 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.764].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.