INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Aton Fon Filho, Carlos Roberto Nolasco Ferreira, Carlos Eduardo Fayal de Lyra, Domingos Fernandes, Frederico Eduardo Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Jorge Raymundo Junior, Nelson Luiz Lott de Moraes Costa e Paulo Henrique de Oliveira Rocha Lins [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 25 do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

22 de julho de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

21 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Carlos Eduardo Fayal de Lyra e Domingos Fernandes, por terem sido banidos do território nacional. Absolvição dos demais acusados [p.485].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.508] [p.510].

Data do julgamento

16 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.599].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.