INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Jose Augusto Azeredo [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 43 e 45, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

02 de junho de 1971.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

03 de agosto de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de José Augusto Azeredo à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos [p.407].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de José Augusto Azeredo [p.420] [p.422].

Data do julgamento

30 de maio de 1973.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento ao apelo de José Augusto Azeredo, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão, afastada a pena acessória de suspensão dos direitos políticos [p.439].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.