INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Abrão Marcos da Silva, Benito Pereira Damasceno, Dione Damasceno, Eli Moreira Borges, João Silva Neto, Luiz Carlos Vieira, Paulo Arruda Vilar, Washington Luiz Teixeira Rabelo e Wilmar Antônio Alves [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional. Classificação do crime novamente alterada no acórdão do Superior Tribunal Militar para agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14 do mesmo Decreto-Lei. Classificação do crime novamente alterada no acórdão do Superior Tribunal Militar para o artigo 43 do referido Decreto-Lei.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de novembro de 1972.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

08 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Abraão Marcos da Silva, Benito Pereira Damasceno, João Silva Neto, Luiz Carlos Vieira, Paulo Arruda Vilar, Washington Luiz Teixeira Rabelo e de Wilmar Antônio Alves à pena de 6 meses de reclusão; e de Eli Moreira Borges à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição de Dione Damasceno [p.780].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Miltar [p.795] [p.800] [p.888], de Benito Pereira Damasceno [p.798] [p.815], Paulo Arruda Vilar [p.798] [p.817], Abrão Marcos da Silva [p.809], João Silva Neto [p.809], Washington Luiz Teixeira Rabelo [p.809], Wilmar Antonio Alves [p.809] e de Luiz Carlos Vieira [p.853] [p.880].

Data do julgamento

20 de junho de 1975 e 03 de agosto de 1977.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento às apelações do Ministério Público Militar, para condenar Benito Pereira Damasceno, Paulo Arruda Villar, Abrão Marcos da Silva, João Silva Neto, Washington Luiz Teixeira Rabelo, Wilmar Antonio Alves e Luiz Carlos Vieira à pena de 2 anos de reclusão, sustada a apelação em relação a Luiz Carlos Vieira e Eli Moreira Borges, por serem revéis [p.838] [p.920].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Abrão Marcos da Silva [p.968] [p.971], João Silva Neto [p.968] [p.971], Wilmar Antonio Alves [p.968] [p.971], Paulo Arruda Vilar [p.968] [p.971] e de Luiz Carlos Vieira [p.969] [p.971].

Data do julgamento

14 de novembro de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos recursos ordinários de Abrão Marcos da Silva, João Silva Neto, Wilmar Antonio Alves, Paulo Arruda Vilar e de Luiz Carlos Vieira [p.994]. 

ANISTIA

Não consta.