INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Juarez José Gomes, José Emilson Ribeiro da Silva, Edilson Freire Maciel e Selma Bandeira Mendes [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

29 de janeiro de 1974.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

10 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.343].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.360] [p.362].

Data do julgamento

01 de outubro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.381].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.