INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Pereira da Silva e Antonio Carlos Bicalho Lana [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva e sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 23, 25 e 28, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de janeiro de 1973.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

28 de novembro de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de José Pereira da Silva à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição de Antonio Carlos Bicalho Lana [p.275].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.287] [p.290] e de José Pereira da Silva [p.288] [p.293].

Data do julgamento

12 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Antônio Carlos Bicalho Lana, em razão de seu óbito; e foi negado provimento ao apelo de José Pereira da Silva, mantendo-se a sentença recorrida [p.327].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.