INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Januário José de Oliveira, Haroldo Batista de Abreu, José Benedito de Freitas, Adalto Dourado Carvalho, Maria de Fátima Pinto de Oliveira, Maria Lúcia Ribeiro Barreli, Graça Maria Avelar Martins, Manoel Teixeira Azevedo Junior, Nilo Sérgio Schiavoli, Maria Helena Castro Azevedo, Ingrid Sidna Francisca de Souza e José Ferreira Lima Filho [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 43 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de outubro de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

03 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.945].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.964] [p.966].

Data do julgamento

10 de maio de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.1016].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.