INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Nelson Rodrigues, Paulo Roberto Jabur, Sergio Rubens de Araújo Torres, Sergio Landulfo Furtado, Roberto Menks, Carmen Monteiro Jacomini, João Luiz da Silva Ferreira, Elizabeth Correia Lima, Paulo Teixeira Vinhosa, Paulo da Costa Ribeiro Bastos, Timothy William Watkin Ross, Norma de Sá Pereira e Dirceu Grecco Monteiro [p.07].

Objeto da acusação

Roubo ou dano à instituição financeira.

Fundamento legal da acusação

Artigo 27, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

07 de maio de 1973.

Justiça Militar

Rio de Janeiro - 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

28 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.869].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.893] [p.895].

Data do julgamento

24 de outubro de 1977.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para reformar a sentença apelada e condenar Nelson Rodrigues e Paulo Roberto Jabur à pena de 12 anos de reclusão [p.925].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Paulo Roberto Jabur [p.941] [p.957] e de Nelson Rodrigues [p.943] [p.944] (posteriormente, houve a desistência destes recursos [p.989]).

Data do julgamento

25 de maio de 1979.

Resultado do julgamento

Foi homologada a desistência dos recursos ordinários interpostos por Paulo Roberto Jabur e Nelson Rodrigues [p.992].

ANISTIA

Não consta.