INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Maria da Conceição Sarmento Coelho da Paz.

Obs.: A denúncia não foi localizada no processo. Dessa forma, o nome da acusada, o objeto da acusação, bem como o fundamento legal e a data da denúncia foram extraídos das informações existentes na sentença.

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 14 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

07 de abril de 1975.

Justiça Militar

São Paulo – 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

28 de agosto de 1975.

Resultado do julgamento

Absolvição de Maria da Conceição Sarmento Coelho da Paz [p.208].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.223] [p.225].

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível - há páginas faltantes no acórdão [p.245].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.