INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP) e Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Oswaldo Rocha, Benoni de Alencar Pereira, Geraldo Almeida Borges, Antonio José Castelo Branco Medeiros, Samuel Alves Farias Filho e Manoel Ventura Campos dos Santos [p.297].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão. Classificação do crime alterada na sentença para propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 21 do Decreto-Lei nº 510, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 38, inciso VI, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

14 de novembro de 1969.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

12 de junho de 1970 e 07 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Osvaldo Rocha e de Geraldo Almeida Borges à pena de 4 meses de detenção; e de Benoni Alencar Pereira, Antonio Jose Castelo Branco de Medeiros, Samuel Alves Farias Filho e de Manoel Ventura Campos dos Santos à pena de 8 meses de detenção [p.433]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Manoel Ventura Campos dos Santos em razão da prescrição [p.446].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.